segunda-feira, 3 de novembro de 2008

ANAC - Agência Nacional Aviação Civil



Minha primeira experiência em participar de concurso público, em abril verifiquei que não fui aprovado, perdi o comprovante com a número de inscrição, se algum dia encontrar e só visitar o site da instituição que aplicou a prova; http://www.nce.ufrj.br/concursos/inscricao/anac/notas/CNF.asp

LÍNGUA PORTUGUESA / TEXTO 1– JORNALISTA
Cada jornalista é, para o comum do povo, ao mesmo tempo um mestre de primeiras letras e um catedrático de democracia em ação, um advogado e um censor, um familiar e um magistrado. Bebidas com o primeiro pão do dia, as suas lições penetram até o fundo das consciências inexpertas, onde vão elaborar a moral usual, os sentimentos e os impulsos, de que depende a sorte dos governos e das nações. Rui Barbosa
TEXTO 2– JORNALISTA
Não há, talvez, gente mais detestada em segredo. Nem gente a quem os outros, quase sempre, recorram tanto. Força irresistível, dominadora, ostensiva de todo o panorama social, construindo heróis falsos ou verdadeiros, derrubando verdadeiros ou falsos ídolos, o jornal – esta folha de papel que custa um níquel, que interessa durante
uma hora – é escrito, na verdade, por uma gente suspeita. Donde vieram esses sujeitos em mangas de camisa, com uma ponta de cigarro no canto da boca, que rabiscam
nervosamente no fundo da sala? Que pensamentos e ambições estarão por trás dessas frontes inclinadas sobre a mesa? Ribeiro Couto
1 - Uma característica dos profissionais de imprensa que é destacada igualmente nos dois textos é:
(A) terem o poder de transformação da realidade;
(B) serem alvo da geral admiração do povo;
(C) condenarem severamente os maus costumes;
(D) atuarem como juízes do poder público;
(E) penetrarem facilmente nas altas camadas do poder.
2 - Nas caracterizações do jornalista por Rui Barbosa, o(s) par(es) de palavras que mostra(m) oposição é (são):
I - mestre de primeiras letras X catedrático de democracia;
II - advogado X censor;
III - familiar X magistrado;
(A) I-II (B) I-III (C) II (D) II-III (E) III
3 - “penetram até o fundo das consciências inexpertas”; o adjetivo destacado significa:
(A) não despertadas;
(B) sem experiência;
(C) sem esperteza;
(D) com sono:
(E) pouco conscientes.
4 - “Cada jornalista é, para o comum do povo, ao mesmo tempo um mestre de primeiras letras e um catedrático de democracia em ação”; a forma de reescrever-se essa mesma frase que altera o seu sentido original é:
(A) Para o comum do povo, cada jornalista é, ao mesmo tempo um mestre de primeiras letras e um catedrático de democracia em ação;
(B) Cada jornalista é, para o comum do povo, ao mesmo tempo um catedrático de democracia em ação e um mestre de primeiras letras;
(C) Ao mesmo tempo um mestre de primeiras letras e um catedrático de democracia em ação é o que cada jornalista é, para o comum do povo;
(D) Cada jornalista é, ao mesmo tempo, para o comum do povo, um mestre de primeiras letras e um catedrático de democracia em ação
(E) Cada jornalista é, para o povo comum, ao mesmo tempo um mestre de primeiras letras e um catedrático de democracia em ação.
5 - ” onde vão elaborar a moral usual, os sentimentos e os impulsos,de que depende a sorte dos governos e das nações”; nesse segmento do texto, o vocábulo sublinhado é classificado como:
(A) pronome relativo;
(B) pronome demonstrativo;
(C) preposição;
(D) conjunção integrante;
(E) pronome interrogativo.

6 - “Não há, talvez, gente mais detestada em segredo”; a reformulação ERRADA dessa frase do texto é:
(A) Talvez não haja gente mais detestada em segredo;
(B) Talvez não haja gente, em segredo, mais detestada;
(C) Gente mais detestada em segredo talvez não haja;
(D) Talvez, gente mais detestada em segredo não há;
(E) Não há, talvez, gente, em segredo, mais detestada.

7 - “Que pensamentos e ambições estarão por trás dessas frontes inclinadas sobre a mesa?”; o futuro do presente, nesse caso, indica:
(A) uma ação a ser realizada em pouco tempo;
(B) uma ação futura;
(C) a expressão de uma dúvida;
(D) a certeza de uma afirmação;
(E) uma ação a realizar-se imediatamente.

8 - “esta folha (...) que interessa durante uma hora”; com essa afirmação o autor do texto 2 destaca uma característica do jornal, que é:
(A) o pouco interesse de algumas notícias;
(B) o envelhecimento rápido das informações;
(C) a pouca precisão dos dados fornecidos;
(D) a reduzida extensão das notícias;
(E) a pouca atração que desperta.

9 - NÃO há relação de concordância entre os seguintes termos do texto 2:
(A) estarão – pensamentos e ambições;
(B) vieram – esses sujeitos;
(C) recorram – os outros;
(D) custa – que (folha de papel);
(E) há – gente.

10 - “Nem gente a quem os outros, quase sempre, recorram tanto”; sobre esse segmento do texto, a afirmação INCORRETA é:
(A) os vocábulos iniciais da frase – nem sempre – estabelecem relação de coesão com a frase anterior;
(B) a preposição a é uma exigência do verbo recorrer;
(C) o pronome os outros se refere a todos os que não são jornalistas;
(D) tanto intensifica a quantidade de gente que recorre aos jornalistas;
(E) recorram está no plural porque concorda com os outros.

11 - A frase em que NÃO ocorre nenhuma forma de adjetivação é:
(A) “Não há, talvez, gente mais detestada em segredo”;
(B) “esta folha de papel que custa um níquel”;
(C) “Que pensamentos e ambições estão por trás dessas frontes inclinadas sobre a mesa?”;
(D) “as suas lições penetram até ao fundo das consciências inexpertas”;
(E) “Nem gente a quem os outros, quase sempre, recorram tanto”.

12 - A frase em que o conectivo destacado apresenta valor corretamente indicado é:
(A) “Cada jornalista é, para o comum do povo” – finalidade;
(B) “Bebidas com o primeiro pão do dia” – companhia;
(C) “as suas lições penetram até ao fundo das consciências” – tempo;
(D) “que interessa durante uma hora” – lugar;
(E) “é escrito, na verdade, por uma gente suspeita” – causa.

13 - O item em que a forma equivalente indicada não mantém o sentido original é:
(A) “um advogado e um censor” – um censor e um advogado:
(B) “onde vão elaborar a moral usual” – onde elaborarão a moral usual;
(C) “que interessa durante uma hora” – que, durante uma hora, interessa;
(D) “que rabiscam nervosamente no fundo da sala” – que nervosamente rabiscam no fundo da sala;
(E) “é escrito, na verdade, por uma gente suspeita” – é escrito, na verdade, por uma gente com suspeitas.

14 - Na frase de André Gide: “Chamo jornalismo a tudo que será menos interessante amanhã do que hoje”, há coincidência de opinião com um segmento dos textos lidos,
que é:
(A) “que interessa durante uma hora”;
(B) “esta folha de papel que custa um níquel”;
(C) “as suas lições penetram até ao fundo das consciências inexpertas”;
(D) “de que depende a sorte dos governos e das nações”;
(E) “Força irresistível, dominadora, ostensiva de todo o panorama social”.

15 - “Donde vieram esses sujeitos em mangas de camisa?” – se colocarmos essa frase em discurso indireto, sua forma adequada será:
(A) Ele perguntou de onde havia vindo aquela gente em mangas de camisa;
(B) ele perguntou de onde essa gente em mangas de camisa tinha vindo;
(C) ele perguntou de onde essa gente em mangas de camisa viera;
(D) ele perguntou de onde aquela gente em mangas de camisa vinha;
(E) ele perguntou de onde viera esta gente em mangas de camisa.

16 - A frase em que o vocábulo onde é empregado de forma inadequada é:
(A) O jornalismo é uma função onde todos trabalham muito.
(B) Não há lugar onde os jornalistas não sejam bem recebidos.
(C) Nos países em guerra, onde os correspondentes estrangeiros atuam, há muito perigo.
(D) Os jornalistas não sabem de onde vêm as críticas a seu respeito.
(E) Aonde se dirigem os jornalistas se plantão?

17 - A expressão “para o comum do povo” (texto 1) equivale semanticamente a:
(A) povo comum;
(B) povo em comunidade;
(C) povo em geral;
(D) povo mais pobre;
(E) povo educado.

18 - “de que depende a sorte dos governos e das nações”; a forma em que se substitui, de forma adequada, o pronome relativo inicial por seu antecedente e reescreve-se a frase em ordem direta é:
(A) a sorte dos governos e das nações depende dos impulsos;
(B) os impulsos e sentimentos dependem da sorte dos governos e das nações;
(C) a sorte dos governos e das nações depende das lições dos jornalistas;
(D) das lições dos jornalistas depende a sorte dos governos e das nações;
(E) depende das lições dos jornalistas a sorte dos governos e das nações.

19 - A expressão “ao mesmo tempo” equivale semanticamente a:
(A) paralelamente;
(B) juntamente;
(C) temporariamente;
(D) simultaneamente;
(E) cronologicamente.

20 - O item em que a correspondência entre adjetivo do texto 2 e substantivo NÃO é adequadamente indicada é:
(A) dominadora – dominação;
(B) ostensiva - ostensividade;
(C) falsos – falsidade;
(D) verdadeiros – verdade;
(E) social – socialismo.

MATEMÁTICA
21 - O resultado de é um número:
(A)menor do que 1;
(B) entre 1 e 10;
(C)entre 10 e 100;
(D)entre 100 e 1.000;
(E) maior do que 1.000.

22 – Um milionésimo de 250 pode ser escrito como:
(A)0,00025;
(B) 0,0025;
(C)0,25;
(D)250.000;
(E) 250.000.000.

23 – Pensei em um número N positivo. Elevei-o ao quadrado e depois adicionei 4 ao resultado. Em seguida, dividi o novo resultado por 15, obtendo então um número
M. Nesse caso, N pode ser expresso, em função de M, como:
(A) ; (B) ; (C) (D) ; (E) .
24 – Daqui a um ano, a soma das idades de Antonino, Bernardino e Vivaldino será igual a 102. Vivaldino é 12 anos mais velho do que Antonino, que é 6 anos mais
jovem do que Bernardino. Daqui a três anos, o produto das idades dos três será igual a:
(A)28.675; (B) 34.740; (C)38.650; (D)42.666; (E) 45.360.

25 – Analise as afirmativas a seguir:
I – Se um número N é múltiplo de dois números naturais p e q, então N é múltiplo de p.q.
II – Se N é um múltiplo de 3 então a soma de seus algarismos é um múltiplo de 3.
III – Se o resto da divisão de um número N por 5 é 3, então o último algarismo de N é 8.
IV – Se N é divisor de dois números naturais p e q então N2 é divisor de p.q.
Estão corretas as afirmativas:
(A)I e II, apenas;
(B) I, II e III, apenas;
(C)I, II e IV, apenas;
(D)II, III e IV, apenas;
(E) I, II, III e IV.

26 – Se N = 25 x 34 x 56 x 113 e M = 24 x 32 x 52 x 76 então o máximo divisor comum de N e M é igual a:
(A) 240; (B) 525; (C) 1.682; (D) 2.710; (E) 3.600.

27 – Gastei R$16,67 na padaria e o dobro dessa quantia na quitanda. Meu plano é gastar, no supermercado, no máximo o dobro do que gastei até agora. Se eu tinha
R$200,00, antes dessas compras, e se conseguir manter meu plano, então voltarei com no máximo a seguinte quantia, em reais:
(A)34,23; (B) 42,56; (C)49,97; (D)57,34; (E) 66,69.

28 – Uma equipe realizou, num primeiro dia, três oitavos de uma tarefa. No dia seguinte, executou um terço do que faltava. Ainda falta executar a seguinte fração da
tarefa:
(A) (B) (C) (D) (E)
29 – A tabela a seguir mostra o número de gols marcados por partida em um campeonato de futebol:
Número de gols / Número de partidas / marcados na partida
0 12
1 18
2 25
3 21
4 15
5 7
6 5
Nesse campeonato, o número total de gols marcados foi igual a:
(A)188; (B) 234; (C)256; (D)288; (E) 302.

30 – As retas r, s, t e u estão em um mesmo plano. A reta r é paralela a s e perpendicular a t. A reta u é perpendicular a s. No total, há a seguinte quantidade
de pontos de interseção entre essas quatro retas:
(A)3; (B) 4; (C)5; (D)6; (E) 8.

31 – “Seu” Joaquim aumentou o preço de venda de um produto em 50%, mas isso fez com que muitos exemplares do produto ficassem “encalhados”, pois o aumento exagerado afastou a clientela. Para recuperar seus fregueses, Joaquim vai dar um desconto no novo preço, de modo que o produto passará a ser vendido pelo mesmo preço cobrado antes do aumento. Joaquim deverá então dar um desconto que corresponde, aproximadamente, à seguinte porcentagem do novo preço, atualmente cobrado:
(A)15,5%; (B) 25%; (C)33,3%; (D)50%; (E) 54,8%.

32 – 60% de 60% de 60% de uma quantidade representam a seguinte porcentagem dessa quantidade:
(A)21,6%; (B) 24,8%; (C)32,4%; (D)42,8%; (E) 44,4%.

33 – O gráfico a seguir mostra as temperaturas médias mensais numa certa localidade, no ano de 2006: O número de meses em que, no ano de 2006, a temperatura média nesse local foi superior a 25º C é igual a:
(A)4; (B) 5; (C)6; (D)7; (E) 8.

5 12 3 16 7 25 4 9 2 11 0 5 10 15 20 25 30 35
J F M A M J J A S O N D / mês /temperatura
34 – Um país mandará, mensalmente, cientistas para duas nações amigas: cá e lá. Inicialmente, três virão para cá e dois irão para lá; depois, quatro virão para cá e
três irão para lá; depois cinco para cá, quatro para lá e assim sucessivamente. Quando ultrapassarmos um total de 100 cientistas que vieram para cá, para lá terão ido:
(A)84; (B) 90; (C)93; (D)95; (E) 99.

35 – Se nem todo Sclok é Ploc, todo Ploc é Splash mas há Splash que não é Ploc então:
(A)todo Splash é Ploc;
(B) nem todo Sclok é Splash;
(C)todo Sclok que é Ploc é Splash;
(D)quem não é Splash não é Sclok;
(E) quem não é Ploc não é Splash.

36 – Estava olhando para o Norte. Girei 90º para a esquerda e passei, portanto, a olhar para o Oeste. Girei 180º e depois girei 45º à esquerda. Depois girei 90º à
esquerda e, depois, 135º à direita. Passei, nesse momento, a olhar para o:
(A)Norte; (B) Leste; (C)Nordeste; (D)Sudeste; (E) Sul.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SETOR AERONÁUTICO
37 – De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:
I - Elaborar relatórios e emitir pareceres sobre tratados relativos ao transporte aéreo internacional.
II - Promover a implementação das normas e recomendações internacionais de aviação civil, observados os acordos, tratados e convenções internacionais de que seja parte a República Federativa do Brasil.
III - Regular e fiscalizar a operação de serviços aéreos prestados, no País, por empresas estrangeiras, observados os acordos, tratados e convenções internacionais de que seja parte a República Federativa do Brasil. Está(ão) correta(s) a(s) medida(s):
(A)I, II e III;
(B) I e II, apenas;
(C)I e III, apenas;
(D)II e III, apenas;
(E) I, apenas.

38 – Avalie as afirmativas a seguir, com base nos efeitos da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004:
I - É de trinta e duas horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos a que se refere a Lei 10.871, de 20 de maio de 2004.
II - É facultativo para a ANAC o curso de formação específica, como parte do concurso para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
III - É proibido aos servidores em efetivo exercício na ANAC prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica. Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):
(A)I, apenas;
(B) III, apenas;
(C)I e II, apenas;
(D)I e III, apenas;
(E) II e III, apenas.

39 - Conforme a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, em seu Art 18º, é correto afirmar, em relação ao ouvidor da ANAC, que:
(A)será nomeado pelo Ministro da Defesa;
(B) seu mandato será de cinco anos;
(C)deverá produzir semestralmente um relatório de suas atividades;
(D)cabe a ele encaminhar ao assessor técnico os questionamentos do secretário geral;
(E) seu mandato será igual ao do diretor-presidente junto ao qual foi nomeado.

40 - Sobre o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, é correto afirmar que:
(A)cria a Agência Nacional de Aviação Civil e tem como um de seus anexos o Regulamento da Superintendência de Fiscalização de Embarque de Passageiros;
(B) dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil e aprova o regimento interno da ANAC;
(C)dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil e aprova seu regulamento;
(D)estabelece os padrões mínimos relativos à certificação de produtos aeronáuticos;
(E) dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Aviação Civil e aprova seu Regimento Interno.

41 - De acordo com o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC), a Agência deve regular e fiscalizar uma série de atividades. Marque a alternativa que não apresenta atividade regulada e fiscalizada pela ANAC:
(A)produtos e processos aeronáuticos;
(B) atividades de controle de espaço aéreo;
(C)serviços auxiliares;
(D)habilitação de tripulantes;
(E) emissões de poluentes e o ruído aeronáutico.

42 - Dita o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC) que, na regulação de serviços aéreos, a atuação da ANAC visará especialmente a:
(A)assegurar a qualquer empresa de transporte aéreo a exploração de qualquer linha aérea doméstica, observada, exclusivamente, a capacidade operacional de cada aeroporto;
(B)manter, indefinidamente, os horários alocados às empresas de serviços aéreos para pouso e decolagem nos aeroportos;
(C)assegurar a liberdade tarifária;
(D)solicitar à autoridade competente que as empresas de prestação de serviços mantenham regularidade com suas obrigações previdenciárias;
(E) autorizar empresas de transporte aéreo internacional a exploração de linhas aéreas domésticas, observada, exclusivamente, a capacidade operacional de cada aeroporto.

43 - Conforme a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade:
(A)as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, por este diretamente utilizadas, sempre;
(B) somente as aeronaves militares, sempre;
(C)qualquer aeronave que traga uma marca de nacionalidade, quando em vôo, sempre;
(D)as aeronaves militares, somente quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado;
(E) nenhuma aeronave que não esteja fisicamente dentro das fronteiras de seu Estado.

44 - Para a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, são condições obrigatórias para uma aeronave voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, exceto:
(A)marcas de nacionalidade e matrícula;
(B) certificados de matrícula e aeronavegabilidade;
(C)equipamentos de navegação que atendam aos requisitos mínimos determinados pela tecnologia CNS/ATM;
(D)instrumentos, cartas e manuais necessários à segurança do vôo, pouso e decolagem;
(E) diário de bordo, lista de passageiros, manifesto de carga ou relação de mala postal que, eventualmente, transportar.

45 -Avalie as afirmativas a seguir, com base na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986:
I - O sistema aeroportuário é constituído pelo conjunto de aeródromos brasileiros, com todas as pistas de pouso, pistas de táxi, pátio de estacionamento de aeronave,
terminal de carga aérea, terminal de passageiros e as respectivas facilidades.
II - Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.
III - É proibido o uso de aeródromos civis por aeronaves militares.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
(A)I, II e III;
(B) I e II, apenas;
(C)I e III, apenas;
(D)II e III, apenas;
(E) II, apenas.

46 - De acordo com o previsto na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, em seu Art. 66, os padrões mínimos de segurança de vôo são estabelecidos em:
(A)instrução de aviação civil;
(B) regulamento brasileiro de homologação aeronáutica;
(C)regulamento brasileiro de aviação civil;
(D)circulares de assessoramento de aviação civil;
(E) resoluções da ANAC.

47 - Segundo o prescrito na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, é correto afirmar que:
(A)a prevenção de acidentes aeronáuticos é da responsabilidade de todas as pessoas, naturais ou jurídicas, envolvidas com a fabricação de aeronaves;
(B) a investigação de acidentes aeronáuticos é da responsabilidade de todas as pessoas jurídicas envolvidas com a manutenção de aeronaves;
(C)a prevenção de acidentes aeronáuticos somente pode ser exercida por pessoas jurídicas envolvidas com a operação de aeronaves;
(D)a investigação de acidentes aeronáuticos é da responsabilidade de todas as pessoas naturais envolvidas com as atividades de apoio da infraestrutura aeronáutica no território brasileiro;
(E) a investigação de quaisquer acidentes relacionados com a infra-estrutura aeronáutica, mesmo que não envolvam aeronaves, está abrangida nas atribuições
próprias da Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos.

48 - Avalie as definições a seguir, para os efeitos da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004.
I - Carreira é o conjunto de classes de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade inerentes a suas atribuições.
II - Classe é a divisão da carreira integrada por cargos de diferente denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições.
III - Padrão é a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
(A)I, II e III;
(B) I e II, apenas;
(C)I e III, apenas;
(D)II e III, apenas;
(E) II, apenas.

49 - Classifique cada uma das competências abaixo como relativas à SSO (Superintendência de Segurança Operacional), SSA (Superintendência de Serviços
Aéreos) ou SIE (Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária), conforme a previsão da Resolução 1, de 18 de abril de 2006, da ANAC.
I - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.
II - Encaminhar à Diretoria parecer sobre prorrogação de Contrato de Concessão.
III - Assegurar a implementação dos padrões de segurança de aviação civil contra atos ilícitos. A correspondência correta é:
(A)I - SIE, II - SSA, III – SSO;
(B) I - SSA, II - SSO, III – SIE;
(C)I - SIE, II - SIE, III – SIE;
(D)I - SIE, II - SSA, III - SIE;
(E) I - SSO, II - SSA, III - SSO.

50 - A Resolução 6, de 15 de janeiro de 2007, alterou vários dos artigos do Regimento Interno da ANAC. Em relação aos atos administrativos ordinatórios de
competência da diretoria, das superintendências e dos gerentes gerais da ANAC, listados no Art. 102 do Regimento, a Resolução 6 incluiu:
(A)a portaria;
(B) a ordem de serviço;
(C)o auto de infração;
(D)o despacho;
(E) o ofício.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
51- Em relação ao orçamento público é correto afirmar que:
(A) a iniciativa da elaboração é do Poder Legislativo;
(B) somente poderá ser executado pelo Poder Judiciário;
(C) para que seja alterado dever haver autorização do Poder Legislativo;
(D) é fiscalizado exclusivamente pelo Ministério Público;
(E) é aprovado pelo Poder Executivo.

52- Em relação ao empenho de despesa pública é correto afirmar que:
(A) compreende obrigação de pagamento;
(B) somente poder ocorrer após a ordem bancária;
(C) antecede a fase da licitação;
(D) compreende a verificação do direito adquirido do credor;
(E) será formalizado após a realização da despesa.

53- Os materiais de consumo nos órgãos públicos serão avaliados, de acordo com a Lei 4320/64, pelo:
(A) valor de aquisição ou de mercado, o que for menor;
(B) valor de aquisição;
(C) custo de produção ou construção corrigido monetariamente;
(D) preço médio ponderado das compras;
(E) valor de aquisição corrigido e depreciado.

54- O crédito adicional que deverá ser autorizado por de lei específica é:
(A) Suplementar;
(B) Extraordinário;
(C) Complementar;
(D) Emergencial;
(E) Especial.

55 - Assinale a assertiva correta:
(A) a licitação tem por objetivo único a busca de melhor preço;
(B) a licitação será processada e julgada com observância dos princípios da legalidade e impessoalidade;
(C) leilão não é uma modalidade de licitação;
(D) a licitação será sigilosa em todas as suas etapas;
(E) apenas o resultado final da licitação será sigiloso.

56 – Assinale a assertiva incorreta:
(A) para a realização de compras pela Administração Pública é indispensável a adequada caracterização de seu objeto;
(B) é dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
(C) é dispensável a licitação para contratação de impressão de edições técnicas oficiais quando esta atividade for realizada por órgão ou entidade que integre a Administração Pública criado para esse fim específico;
(D) o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes será objetivo e respeitará os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório;
(E) o administrador público pode estabelecer e adotar outros tipos de licitação além daqueles previstos na Lei federal n.º 8.666/93, desde que justificadamente
demonstrada a pertinência e a adequaçãoà realidade local.

57 – Em relação à licitação é correto afirmar que:
(A) será processada e julgada conforme a conveniência e oportunidade definidas pelo gestor;
(B) é dispensável em qualquer hipótese mediante justificativa do gestor;
(C) é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas;
(D) é dispensável quando houver inviabilidade de competição;
(E) autarquias não estão obrigadas a realizar procedimentos licitatórios.

58 – Avalie as assertivas abaixo acerca de licitações:
I – É inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por um único fornecedor exclusivo.
II – É inexigível a licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública;
III – É inexigível a licitação para contratação de associação idônea de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, para prestação de serviços cujo preço seja compatível com o mercado.
(A) todas as assertivas estão corretas;
(B) nenhuma das assertivas está correta;
(C) apenas as assertivas I e III estão corretas;
(D) apenas a assertiva II está correta;
(E) apenas as assertivas II e III estão corretas.

59 - Em relação ao pregão é correto afirmar que:
(A) é uma modalidade de licitação;
(B) destina-se à aquisição de bens onde a subjetividade seja o critério preponderante em sua escolha e definição;
(C) a função de pregoeiro jamais poderá ser exercida por militar;
(D) o pregoeiro não dirige a etapa de lances;
(E) no pregão inexiste a verificação de habilitação dos licitantes.

60 – Considerando as disposições da Lei federal n.º 8.666/93 – Lei das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta:
(A) não cabe recurso da aplicação, pela Administração Pública, da pena de advertência;
(B) não há qualquer infração às disposições da Lei federal n.º 8.666/93 que possa tipificar crime.
(C) a Administração Pública não pode rescindir um contrato unilateralmente;
(D) pela inexecução total ou parcial de um contrato, a Administração Pública somente poderá aplicar penas de multa ou advertência;
(E) a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita-o a penalidades.

61 – Com relação às licitações públicas e contratos administrativos, é correto afirmar que:
(A) a Lei federal n.º 8.666/93 proíbe contratos com duração superior à vigência dos respectivos créditos orçamentários;
(B) adjudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor do certame o objeto da licitação;
(C) o sistema de registro de preços dispensa, para a sua implantação, a realização de licitação pública;
(D) uma das características dos contratos administrativos consiste na imutabilidade, ou seja, na impossibilidade da Administração Pública em alterá-los;
(E) as empresas públicas e sociedades de economia mista estão desobrigadas de realizar procedimentos licitatórios.

62 – Considerando as disposições da Lei federal n.º 8.666/93, é correto afirmar que:
(A) concorrência é uma modalidade de licitação;
(B) licitação é um procedimento administrativo discricionário;
(C) aos municípios só é aplicável a modalidade de tomada de preços;
(D) somente a União pode realizar pregão;
(E) somente a União pode realizar concorrência.

63 – Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta:
(A)a existência de concurso anterior cujo prazo de validade não expirou não impede a abertura de novo concurso público;
(B) o servidor perceberá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado;
(C) cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;
(D) o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração;
(E) a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.

64 – Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta:
(A) além do vencimento, nada mais poderá ser pago ao servidor;
(B) poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família;
(C) não será computado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço prestado às Forças Armadas;
(D) a acumulação de quaisquer cargos públicos é constitucionalmente permitida;
(E) o servidor é inimputável penalmente pelo exercício irregular de suas atribuições.

65 – De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, no ato da posse:
(A) o servidor comprovará a exoneração de seu antecessor;
(B) dar-se-á a vacância do cargo;
(C) encerrar-se-á a validade do concurso público;
(D) prorrogar-se-á, automaticamente, a validade do concurso público;
(E) o servidor apresentará declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

66 – De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, no ato da posse:
(A) o servidor fará publicar seu ato de provimento;
(B) dar-se-á a extinção do cargo;
(C) averbará, obrigatoriamente, tempo de contribuição aos regimes de previdência;
(D) prorrogar-se-á, automaticamente, a validade do concurso público;
(E) o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

67 – Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, não é correto afirmar que:
(A) cargo público é o conjunto de atribuições responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;
(B) os cargos públicos são, todos eles, sempre acumuláveis, sem restrições.
(C) a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial;
(D) o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração;
(E) o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.

68 – Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, assinale a alternativa incorreta:
(A) além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e vantagens;
(B) não será computado, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público municipal;
(C) a acumulação de cargos públicos, ainda que constitucionalmente permitida, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários;
(D) poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família;
(E) o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

69 – Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:
(A) o regime jurídico instituído pela referida Lei não se aplica aos servidores do Poder Judiciário;
(B) os cargos públicos serão criados por ordens de serviço expedidas pela autoridade competente em cada órgão da Administração direta;
(C) o gozo dos direitos políticos não é requisito para investidura em cargo público;
(D) a reintegração é uma forma de provimento de cargo público;
(E) o concurso para cargos públicos de provimento efetivo poderá resumir-se à averiguação de títulos.

70 – Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:
(A) o servidor é inimputável por suas ações;
(B) o servidor jamais responderá por prejuízos causados ao erário;
(C) inexiste previsão de direito de regresso da Fazenda Pública em face do servidor por danos causados a terceiros;
(D) o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;
(E) as sanções civis, penais e administrativas jamais serão cumulativas.

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